Como já era esperado, a ANPD está aos poucos buscando regulamentar a LGPD as diversas realidades de agentes de tratamento de dados. O regulamento em questão […]
Com mais acessos do que o previsto, o Sistema Valores a Receber (SVR) do Banco Central foi suspenso temporariamente. A ferramenta mostra se clientes de instituições […]
Não há incidência de contribuição previdenciária sobre valores repassados por empresas aos seus funcionários referentes a bolsas de estudo para auxílio-educação, independentemente se o valor é […]
Se houver impugnação sobre a legitimidade da assinatura em contratos financeiros, cabe ao agente financeiro provar. O STJ em decisão publicada em 06 de dezembro de […]
As instituições bancárias são sempre responsáveis pela segurança das operações realizadas em suas dependências, não importa quais sejam as circunstâncias. Com esse entendimento, a 2ª Câmara […]