BANCO NÃO É RESPONSÁVEL POR CONSUMIDOR QUE COMPROU EM SITE FALSO.
13 de dezembro de 2021JUDICIÁRIO NÃO PODE OBRIGAR BANCO A ABRIR CONTA DE CLIENTE.
20 de dezembro de 2021TST: MAIORIA DA 3° TURMA VÊ VÍNCULO ENTRE MOTORISTA E APLICATIVO: SERÁ O FIM DO SERVIÇO EM SE CONSOLIDANDO A JURISPRUDÊNCIA????
Dois dos três ministros que compõem a 3ª turma do TST acreditam que deve ser reconhecido o vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify.
O julgamento teve início em dezembro de 2020 e foi retomado ONTEM, 15/12/21.
Até o momento, votaram o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, pelo reconhecimento de vínculo, por acreditar que é clara a subordinação desses trabalhadores, e o ministro Alberto Bresciani, que acompanhou o voto.
Em seguida, o ministro Alexandre Agra Belmonte prorrogou a vista, e o julgamento foi novamente suspenso.
Considerando-se que já há maioria (2 votos), e que esta é a última sessão do ministro Bresciani, já que sua aposentadoria está marcada para o próximo dia 22, é muito provável que estejamos diante de novo precedente, no sentido do reconhecimento de vínculo.
Quando iniciado o julgamento, em 2020, o relator, ministro Maurício Delgado, votou no sentido de que há, sim, vínculo de emprego entre as partes. Retomado o julgamento nesta quarta, o presidente do colegiado, ministro Alberto Bresciani, adiantou que acompanharia o relator no processo, após destacar que as plataformas digitais modificam o panorama trabalhista. Ato contínuo, o relator explicou seu posicionamento.
Fonte: https://bit.ly/3IQ25Jr