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25 de setembro de 2022
- Criado pela Medida Provisória (MP) 1.116/2022, o Programa Emprega + Mulheres foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
- A sanção da Lei 14.457/2022 foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União.
- A ideia principal da Lei 14.557/2022 é aumentar a empregabilidade e a capacitação das mulheres e sua manutenção no mercado de trabalho.
- Destacamos as seguintes inovações: a) Flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até 6 anos ou com deficiência, priorizando o teletrabalho ou a flexibilização da jornada mediante acordo com a empresa nestas situações; b) Possibilidade de compartilhamento da licença maternidade entre homens e mulheres; c) Determina que mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exerçam a mesma função na empresa; d) Prevê apoio ao microcrédito para mulheres; e) Amplia para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche; f) Fortalece o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica, e g) Apresenta medidas de combate ao assédio sexual.
