3 de outubro de 2017
13 de setembro de 2017
STJ – Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crime contra o sistema financeiro A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou […]
11 de setembro de 2017
STJ afasta fixação de limite para desconto de empréstimos em conta corrente de devedor. É possível descontar prestações de empréstimo contratado pelo cliente na mesma conta […]
30 de agosto de 2017
STJ – Fundo Garantidor de Créditos deve pagar valor definido pelo CMN na data da intervenção O valor pago pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) […]
29 de agosto de 2017
Em sede preliminar, entendemos que as disposições da Resolução CMN 4596/2017 não tem o condão de revogar a disposição do parágrafo 3º do artigo 2º da […]
29 de agosto de 2017
VOTO: CMN aprova Resolução que trata dos empréstimos vedados às instituições financeiras O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 4.596, que estabelece situações em […]
28 de agosto de 2017
STJ – RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.530 – RS (2008/0119992-4) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE […]
25 de agosto de 2017
A proposta de novo marco normativo para os processos punitivos conduzidos pelo BC foi tema de audiência pública nessa terça-feira (22) no Congresso Nacional. A Comissão […]