Resolução CMN 4820/2020 – REDUÇÃO CAPITAL – REMUNERAÇÃO ADMINISTRADORES – CMN estende restrição de dividendos até dezembro de 2020

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1. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu estender até dezembro de 2020 as vedações estabelecidas pela Resolução 4.797, de 6 de abril de 2020.

2. A norma estabeleceu requisitos prudenciais transitórios para fortalecer o colchão de recursos das instituições financeiras e garantir sua disponibilidade imediata. O objetivo é a manutenção do crédito na economia e assegurar a eventual absorção de perdas futuras.

3. As vedações seguem vigentes, especialmente a vedação do aumento da remuneração da alta administração.

4. Ao ampliar a incidência a todo o exercício de 2020, espera-se maior conservadorismo na preservação de recursos e simplificação da apuração dos limites passíveis de distribuição.

5. Assim, eventuais pagamentos dentro dos limites estabelecidos devem ser feitos com prudência, dadas as incertezas do cenário em curso.

6. As principais alterações para o segmento do cooperativismo de crédito, face a Resolução 4.797/2020 foram:

1. incluir também as confederações de cooperativas de crédito (parágrafo único do artigo 1º);

1. as cooperativas de crédito podem reduzir o capital social (parágrafo sexto do artigo 2º) já que é inerente a legislação cooperativista a variabilidade do capital social; logicamente observando a manutenção de todos os requisitos de eficiência e normalidade do capital social (artigo 22, parágrafo único da Resolução CMN 4434/2015)

7. Anexo resolução na sua integra com destaques em vermelho (especificas das cooperativas de crédito) e amarelo (de todas as instituições financeiras que se aplicam também as cooperativas de crédito).

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