SFN – BCB: Entram em vigor novas normas de autorização para instituições financeiras

Desde a última quinta-feira (1º/09), o processo de autorização para o funcionamento de instituições financeiras (IFs) será simplificado. As novas regras estão disciplinadas pela Resolução CMN nº 4970, aprovada em novembro do ano passado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Entre os assuntos disciplinados pela resolução, além da autorização para funcionamento, estão: cancelamento, transferência de controle societário (mudança do dono da instituição), cisão, fusão, incorporação, ampliação do escopo operacional em razão de alteração do objeto social, eleição de administradores, mudança de denominação entre outras.

Além disso, a norma irá permitir a aplicação proporcional dos requisitos a serem cumpridos nos processos de autorização em função de fatores como tipo e porte da instituição, complexidade do negócio e riscos envolvidos. Com as novas regras, haverá diminuição do custo de observância e o processo de autorização se tornará mais célere.

Rapidez na prática

Veja quais são alguns procedimentos que, a partir de agora, deixarão mais rápidos os processos de autorização:

• autorização para funcionamento em fase única;
• substituição de documentos por informações estruturadas em declarações;
• revisão dos impedimentos e restrições ao exercício de cargos, do controle acionário e de participação qualificada;
• revisão dos requisitos exigidos dos controladores (donos) da instituição, com exclusão da exigência ‘conhecimento quanto ao ramo do negócio’, que passou a ser exigida do conjunto dos administradores;
• eliminação da autorização para expansão de participação qualificada.

“A regulamentação, ao mesmo tempo que moderniza e simplifica os processos autorizativos, mantém os requisitos que visam a garantir um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, que permanecem alinhados aos princípios e regras internacionais”, afirmou Luana.

A norma está em consonância com a Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019) e alinhada aos parâmetros internacionais, como o Princípio 5 de Basileia.

Lista extensa

Hoje, o Brasil possui cerca de 1.500 instituições financeiras. Além dos bancos (comerciais, de câmbio, de desenvolvimento, de investimento e múltiplos), fazem parte da lista agências de fomento, associações de poupança e empréstimo, cooperativas de crédito, corretoras de câmbio, sociedades de crédito direto e sociedades de empréstimo entre pessoas, entre outros.

A Resolução CMN nº 4970 será aplicada aos pedidos de autorização protocolados a partir dessa quinta-feira. Ela será regulamentada pela Instrução Normativa nº 299, que também entra em vigor hoje.   

Fonte: Conexão Real – BCB