A 4ª Vara Federal de Santos/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a restituir à conta bancária de empresa R$ 290.455,00 sacados unilateral e indevidamente por […]
Os desembargadores da 8a Turma Cível do TJDFT mantiveram decisão que determinou a penhora de valores depositados em conta poupança para quitar dívida decorrente de três […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Banco Santander a indenizar dois consumidores pelo cancelamento de conta corrente […]
Os bancos, para fins de abertura de conta corrente, devem adotar procedimentos e controles que permitam verificar e validar a identidade e a qualificação dos titulares […]
A abertura de conta bancária e emissão de cartão de crédito demanda análise subjetiva das condições financeiras do cliente, não havendo espaço para interferência do Poder […]