A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu que normas estabelecidas em acordos e convenções coletivas de trabalho devem prevalecer sobre […]
Negociações salariais – Concessões recíprocas – Validade – Trecho voto ministro Alexandre L Ramos, TST. A jurisprudência pátria vem se consolidando no sentido de reconhecer a […]