12 de setembro de 2023
O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta 2ª feira (11.set.2023) por 10 votos a 1 a constitucionalidade da chamada contribuição assistencial para sindicatos, que, apesar do nome, […]
23 de agosto de 2023
A decisão afasta interpretação que retirava parte da aplicabilidade da decisão do Plenário sobre a criminalização da homotransfobia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu […]
23 de agosto de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) que exigiam quórum de 2/3 para que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e […]
14 de agosto de 2023
9 de agosto de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma médica […]
7 de julho de 2023
STF – Mantida jornada de 12×36 por meio de acordo individual escrito – ADI 5994 TST – Mantido bloqueio de cartões de crédito de sócio de […]
29 de junho de 2023
STF: Determinada suspensão de processos que tratam de contribuição previdenciária sobre terço de férias (RE 1072485) Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para […]
21 de junho de 2023
A Corte decidiu, contudo, que a denúncia a tratados internacionais pelo presidente da República deve ter a concordância do Congresso Nacional. Por maioria de votos, o […]