11 de fevereiro de 2022
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13 de maio de 2020
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do artigo 2º da Resolução 4.765/2019, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passou a […]
20 de agosto de 2019
STF – CONFEDERAÇÃO QUESTIONA NORMA QUE PERMITE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE AÇÕES TRABALHISTAS A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou no Supremo […]
4 de dezembro de 2017
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 498 para questionar a Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal […]
19 de outubro de 2017
Confederação questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) ajuizou no […]